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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
Artigo ·
há 4 anos
Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) a cada 10 famílias 08 estão endividadas[1], e este número alarmante não possui previsão para retroceder. A Lei 14.181 /2021 também conhecida...
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Vinícius Gomes Barros
Artigo ·
há 5 anos
Passo a passo: como elaborar um contrato de aluguel perfeito
Sejamos francos, faz parte da nossa cultura não levar a sério a criação de contratos. Várias pessoas utilizam modelos de contrato de aluguel que encontram na internet, e depois procuram advogados...
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Diego F. Machado
Comentário ·
há 5 anos
Até quando uma Dívida pode ser cobrada?
Direito Civil Brasileiro
·
há 5 anos
Em que pese os argumentos apresentados, fato é que a prescrição fulmina a exigibilidade. Não sendo exigível, não há que se falar em cobrança extrajudicial ativa. Em minha visão, nem mesmo haveria possibilidade de compensação sem a anuência do devedor da dívida prescrita.
Em defesa adicional ao argumento, e contra ao argumento dos devedores "acostumados" a dever, deve-se lembrar que o credor diligente, cuja atuação judicial e extrajudicial, dentro do prazo prescricional, pode sim estender sua cobrança a prazos muito longos, se valendo das causas suspensivas e interruptivas da prescrição. Assim, caso queira defender seu crédito, demande no prazo correto a competente ação executiva, monitória ou mesmo ordinária, conseguindo a suspensão da prescrição. Notifique o devedor extrajudicial e tempestivamente, constituindo devidamente o mesmo em mora.
Não vejo, portanto, falta de meios para o credor diligente em obter a satisfação do seu crédito. Vejo, na verdade, a tentativa de escritórios de cobrança oportunistas, na tentativa de obter, por meio de coerção moral, o pagamento de dívidas que prescreveram por simples inércia do credor, e tentando obter vantagem financeira de terceiros, os quais, muitas vezes, não possuem a assistência jurídica adequada para defender seus interesses e pagam a dívida para se livrar da insistente cobrança.
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